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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 10:53
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:30
TRF-3 decide que opção por nacionalidade dispensa pedido administrativo
Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:45
TRF da 3ª região implanta ajuizamento de ação pela internet
desde 2/9 a secção Judiciária de São Paulo passou a receber o ajuizamento de ações pela internet, implantando assim o sistema de peticionamento eletrônico
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:56
Habeas data garante acesso a informações junto a instituição financeira
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao solicitante o conhecimento das restrições cadastrais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:38
Fato gerador de incidência do PIS/Cofins sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região acolheu recurso da empresa Globalbev Bebidas e Alimentos por
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 18:44
Imprensa Nacional obrigada a reparar servidora em cinco mil reais por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu manter condenação da Imprensa Nacional ao concluir apreciação de ação indenizatória em que a autora, servidora, pretendeu reparação por dano moral.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 18:15
Aluno ganha direito de matricular-se em dois cursos em Universidade Federal
Universidade recorreu, argumentando a inexistência do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 10:30
Princípio da insignificância é aplicado a caso de pesca ilegal em pequena quantidade
Ele teria sido apreendido com um quilo e meio de tucunaré e um quilo e meio de tilápia - quantidades superiores à permitida no local
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:40
Turma nega devolução de bem apreendido por entender necessários maiores esclarecimentos
Turma rejeitou recurso do cidadão cujo carro foi utilizado para transporte de entorpecentes. Ele alegou que emprestou o veículo para um conhecido e não teve participação no crime
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30
É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro
A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:29
Venda de CDs e DVDs piratas não pode ser considerada socialmente irrelevante
Alega a parte que o crime em espécie é de potencial ofensivo quase nulo, não gerando periculosidade social, e que a lesão jurídica é inexpressiva.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:20
Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei
Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:18
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:00
Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)para 1ª Região
Com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de peticionamento eletrônico da 1.ª Região foi disponibilizada, no e-Proc, nova funcionalidade que possibilita ao advogado validar seu cadastro por meio de certificação digital